Leis Ordinárias 2004 - Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

"Obriga os estabelecimentos comerciais, táxis, entregadores de gás, transportes coletivos e veículos oficiais do Poder Público Municipal, a afixarem em lugares visíveis o número do telefone do “Disque Denúncia” mantido pelo Instituto São Paulo Contra a Violência.”

pdf Lei Ordinária Nº 1490/2004

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"Dá nova redação ao artigo 1º. da Lei Municipal nº. 350, de 29 de setembro de 1.983."

pdf Lei Ordinária Nº 1489/2004

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“Disciplina a exposição em bancas de jornal e revistas bem como vídeo-locadoras de publicações nocivas ou atentatórias à moral pública e aos bons costumes.”

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"Cria o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Afro Descendente e dá outras providências."

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"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1486/2004

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“Altera o Anexo VI da Lei Municipal n.º 1451, de 13 de junho de 2.003.”

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"Altera parágrafo 2º. do artigo 5º. da Lei Municipal nº. 922, de 05 de dezembro de 1.995, que dispõe sobre transportes coletivo e escolares e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1484/2004

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"Altera dispositivos das Leis Municipais nº. 1.221, de 20 de agosto de 1999 e 1.426, de 13 novembro de 2002, e dá outras providências."

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“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a COOPERCOELHO - Cooperativa dos Criadores de Coelhos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.”

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“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel para promoção e manutenção do ensino.”

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“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte, Lazer e Turismo (FAELT).”

pdf Lei Ordinária Nº 1480/2004

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“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (FUMEFI) e dá outras providências.”

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“Dispõe sobre contratação de enfermeiros por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

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"Dispõe sobre desafetação de bens públicos para fins de sorteio em campanhas de estímulo fiscal e dá outras providências.”

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"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.”

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

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pdf Lei Ordinária Nº 1499/2004

pdf Lei Ordinária Nº 1498/2004

pdf Lei Ordinária Nº 1493/2004

pdf Lei Ordinária Nº 1492/2004

pdf Lei Ordinária Nº 1491/2004