Leis Ordinárias 2004 - Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

pdf Lei Ordinária Nº 1476/2004

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“Proíbe o tráfego de veículos automotores na Travessa Brasilino de Lima Pinto, exceto para veículos de proprietários que residem no local, e dá outras providências correlatas”.

pdf Lei Ordinária Nº 1475/2004

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“Dá nome a Travessa existente na Rua Agostinho Cardoso altura do número 471, Vila Figueiredo, neste Município, que será denominada “Travessa Walquiria Lourenço de Lima”.

pdf Lei Ordinária Nº 1474/2004

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“Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº. 1.222, de 20 de agosto de 1.999, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1472/2004

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“Altera dispositivos da Lei Municipal n. 925, de 20 de dezembro de 1.995, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social."

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"Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.352, de 2 de julho de 2001, com as alterações dadas pela Lei Municipal nº. 1.430, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências."

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"Altera a Lei Municipal nº. 1.444, de 5 de maio de 2003, que dispõe sobre a instituição do benefício de Cestas Básicas aos servidores da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, e dá outras providências."

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