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Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1576/2005

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“Dispõe sobre concessão de uso de imóvel Municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 1575/2005

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“Estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte de domínio municipal, para a implantação e instalação de equipamentos de infraestrutura urbana destinados à prestação de serviços públicos e privados; delega competência ao Departamento ou a Secretaria para outorgar a permissão de uso; disciplina a execução das obras dela decorrentes, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1574/2005

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“Altera dispositivos da, da Lei Municipal nº. 1.220, de 19 de agosto de 1.999, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, através de frentes de trabalho e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1573/2005

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"Acresce o loteamento Vila Verde ao Anexo I da Lei Municipal nº. 916, de 30 de novembro de 1995, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1572/2005

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"Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2.006 à 2.009"

pdf Lei Ordinária Nº 1571/2005

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“Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.558/2005, que institui no mês de maio, a realização do casamento comunitário gratuito no Município de Rio Grande da Serra aos que comprovarem carência financeira e dá outras providências. “

pdf Lei Ordinária Nº 1570/2005

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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 320, de 12 de janeiro de 1.982, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre preços públicos e altera o Anexo IV, da Lei Municipal 916, de 30 de novembro de 1.995 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1569/2005

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"Dispõe sobre suplementação de Verbas."

pdf Lei Ordinária Nº 1568/2005

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“Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a celebrar convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .”

pdf Lei Ordinária Nº 1567/2005

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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social objetivando a execução de atividades afetas ao processo de revisão do Benefício de Prestação Continuada, mediante o estabelecimento de cooperação técnica e financeira”

pdf Lei Ordinária Nº 1566/2005

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"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Grande da Serra para o exercício financeiro de 2.006."

pdf Lei Ordinária Nº 1565/2005

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir da Pollone Administradora de Bens S/C Ltda., um imóvel com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Pires, sob Matricula nº. 36.648 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1564/2005

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“Dispõe sobre instalação de pátio municipal para a guarda de veículos removidos, retidos ou apreendidos e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1563/2005

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“Altera os Anexos da Lei Municipal nº. 1.518, de 8 de junho de 2.005, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1562/2005

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"Autoriza a Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra a efetuar o pagamento de contas de energia elétrica, água e telefone da Polícia Militar do Estado de São Paulo.”

pdf Lei Ordinária Nº 1561/2005

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1559/2005

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP.”

pdf Lei Ordinária Nº 1558/2005

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“Fica instituída, no mês de maio, a realização do casamento comunitário gratuito no Município de Rio Grande da Serra aos que comprovarem carência financeira e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1557/2005

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“Fica a Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, autorizada a adquirir da Pollone Administradora de Bens S/C Ltda um terreno com registro no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Ribeirão Pires sob matrícula n.º 36.648 e dá outras providências. “

pdf Lei Ordinária Nº 1556/2005

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Banco do Brasil S/A.”

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Telefone: (11) 4820-1890
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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