Leis Ordinárias 2005 - Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

pdf Lei Ordinária Nº 1554/2005

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“Institui no Município de Rio Grande da Serra o Dia de “NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS” e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1553/2005

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“Institui, no âmbito do Município de Rio Grande Serra, a “Semana Kardecista” e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1552/2005

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“Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Prefeitura de Santana do Parnaíba, além de outras entidades da administração publica ou privada e da outras providencias. “

pdf Lei Ordinária Nº 1551/2005

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“Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de vitrine protetora ou caixa térmica apropriada para a comercialização de alimentos perecíveis como, peixes e crustáceos, aves e carnes, nas bancas de feiras livres, açougues, mercados, e congêneres, no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1550/2005

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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com entidades assistenciais sediadas no Município, para prestação de serviços à população e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1549/2005

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“Dispõe sobre o recolhimento de veículos automotores sucateados e abandonados nas vias públicas do Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1548/2005

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"Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.426, de 13 de novembro de 2.002, que dispõe sobre o Fundo de Previdência Municipal – FUNPREV, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1547/2005

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“Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, Pessoas Portadoras de Deficiências e Necessidades Especiais, Apoio às Minorias e Promoção da Igualdade Social e Racial.”

pdf Lei Ordinária Nº 1546/2005

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, pela Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à revitalização do Centro Social Urbano.”

pdf Lei Ordinária Nº 1545/2005

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“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (FUMEFI) e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1543/2005

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"Altera redação do artigo 1º. e quadro da Lei Municipal nº. 1.536 de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre crédito especial suplementar"

pdf Lei Ordinária Nº 1542/2005

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“Dispõe sobre conservação e regularização de edificações clandestinas no Município de Rio Grande da Serra e da outras providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 1540/2005

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“Altera o artigo 4º., §1º, §2º, e artigo 5º. da Lei Municipal nº 1.487 de 15 de julho de 2004, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1539/2005

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“Altera o inciso I, § 2º. e 3º. do artigo 3º. da Lei Municipal 1.488, de 15 de julho de 2004, que cria o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Afro Descendente e dá outras providências “

pdf Lei Ordinária Nº 1538/2005

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério das Cidades, objetivando a elaboração do Plano Diretor do Município e dá outras providências.”