Leis Ordinárias 2005 - Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

pdf Lei Ordinária Nº 1532/2005

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“Institui no Município de Rio Grande da Serra comemoração ao “Dia do Advogado”, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1531/2005

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a edificação do “Núcleo de Promoção Social”, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1530/2005

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, pela Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à construção de uma pista de skate de médio porte.”

pdf Lei Ordinária Nº 1529/2005

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“Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP.”

pdf Lei Ordinária Nº 1528/2005

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1527/2005

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“Autoriza a Secretaria da Cidadania e Ação Social conceder Transporte Municipal ou Intermunicipal a munícipes comprovadamente carentes e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1525/2005

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“Altera dispositivos da Lei Municipal 1.222, de 20 de agosto de 1.999, que dispõe sobre a reestruturação administrativa, estabelecendo o sistema de evolução funcional e o respectivo plano de cargos, vencimentos e carreiras da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1524/2005

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"Autoriza a Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra a celebrar Convênio de Cooperação com a Prefeitura do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, para pagamento de aluguel do Cartório Anexo das Fazendas.”

pdf Lei Ordinária Nº 1523/2005

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"Dá nova redação ao artigo 6º. da Lei Municipal nº. 1.508, de 4 de março de 2.005, que dispõe sobre inscrição e parcelamento de débitos tributários em Divida Ativa.”

pdf Lei Ordinária Nº 1522/2005

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“Prorroga o prazo para o contribuinte recolher a taxa de alvará de construção, a que alude a Lei Municipal nº. 1.505, de 17 de fevereiro de 2.005.”

pdf Lei Ordinária Nº 1521/2005

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"Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.509, de 4 de março de 2.005, que institui auxilio Cesta Básica e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1520/2005

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“Altera dispositivos da Lei Municipal 1.196, de 13 de julho de 1.999, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares.”

pdf Lei Ordinária Nº 1519/2005

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“Dispõe sobre proibição de instalação de depósito de sucatas, materiais recicláveis e similares nas principais ruas e avenidas da cidade bem como nas proximidades do Trevo de acesso ao Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”