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Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1511/2005

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“Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço para os serviços prestados por empresas operadoras de planos de assistência à saúde e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1510/2005

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“Altera Leis 1221/99 e 1484/04, e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1509/2005

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“Institui auxilio Cesta Básica e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1508/2005

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“Dispõe sobre inscrição e parcelamento de débitos tributários em Divida Ativa e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1507/2005

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"Dispõe sobre afixação de placa informativa, em entidades sociais e Organizações NãoGovernamentais - ONG´s conveniadas com a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1506/2005

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“Fica o Poder Executivo autorizado a formalizar Termo de Permissão de Uso de área municipal, a título precário e gratuito, ao Banco do Brasil S/A., para instalação de uma agência bancária.”

pdf Lei Ordinária Nº 1505/2005

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"Dispõe sobre concessão de prazo de 60 dias para recolhimento da taxa de alvará de construção lançado entre 1999 à 2004 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1504/2005

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“Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde da Família – PSF na Secretaria de Atenção à Saúde, altera os Anexos que especifica constantes da Lei Municipal nº. 1.222/99, e dá outras providências correlatas."

pdf Lei Ordinária Nº 1503/2005

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“Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo."

pdf Lei Ordinária Nº 1501/2005

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“Autoriza a Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra a firmar Convênio com a EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A., e dá outras providências."

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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