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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1642/2006

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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com entidades assistenciais sediadas no Município, para prestação de serviços à população e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1641/2006

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"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Grande da Serra para o exercício financeiro de 2.007."

pdf Lei Ordinária Nº 1640/2006

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“Altera dispositivos da Lei Municipal 1.610, de 25 de maio de 2.006, que dispõe sobre a reestruturação administrativa, estabelecendo o sistema de evolução funcional e o respectivo plano de cargos, vencimentos e carreiras da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1639/2006

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“Denomina-se Praça Durce Maria dos Santos o Sistema de Recreio situado na junção entre a Rua Gama e Rua Aurora Boreal, Jardim Maria Paula, Município de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1638/2006

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“Institui nas Escolas Municipais de Rio Grande da Serra a “Semana Municipal de Incentivo à Leitura” e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1637/2006

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“Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 10, parágrafo 3º. do artigo 32 e acresce § 6º. ao mesmo artigo da Lei Municipal nº. 1.610, de 25 maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação administrativa estabelecendo o sistema de evolução funcional e o respectivo plano de cargos, vencimentos e carreiras da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1636/2006

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“Dispõe sobre inscrição e parcelamento de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1634/2006

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"Dispõe sobre credito adicional especial."

pdf Lei Ordinária Nº 1633/2006

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“Institui no Município de Rio Grande da Serra, a Campanha de Incentivo à “DOAÇÃO DE SANGUE” e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1632/2006

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de Acuidade Visual em todos os alunos matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal, revogando a Lei Municipal nº. 1.381 de 10 de dezembro de 2001” e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1631/2006

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"Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo para cooperação financeira objetivando efetuar o pagamento de contas de energia elétrica, água e telefone da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1630/2006

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“Denomina-se Praça “Maria Lima Santos” o Sistema de Recreio situado entre as Ruas Deputado Silva Prado, Rua Carreira e Rua Prefeito Arthur Gonçalves de Souza Júnior, na Vila Arnoud, Município de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1629/2006

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“Acresce inciso VI ao artigo 1º. da Lei Municipal nº. 1.137, de 29 de dezembro de 1.998, que “Dispõe sobre afixação de placa informativa nas obras públicas municipais” e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1627/2006

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“Altera os artigos 40 e 41 da Lei Municipal nº. 1.610, de 25 de maio de 2.006 e respectivo anexo IV, que dispõe sobre a reestruturação administrativa, estabelecendo o sistema de evolução funcional e o respectivo plano de cargos, vencimentos e carreiras da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1626/2006

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança aos usuários da Pista de Skate Sandro Dias “Mineirinho”, quando da prática deste esporte nas apresentações e/ou competições programadas no calendário oficial do Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1625/2006

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“Dispõe sobre crédito especial na Secretaria da Cidadania e Ação Social".

pdf Lei Ordinária Nº 1624/2006

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER PATROCINIO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS DO ALTO TAMANDUATEI E BILLINGS CONFORME DISPÕE”.

pdf Lei Ordinária Nº 1623/2006

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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.007 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1621/2006

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter os termos do contrato de concessão firmado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1620/2006

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.”

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Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
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