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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1619/2006

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“Dispõe sobre “Projeto Oficina Escola Rio Grande da Serra” visando a conservação, restauração e preservação da Capela São Sebastião e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1617/2006

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“Proíbe queimada no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1616/2006

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“Dispõe sobre a instituição da taxa de vigilância sanitária no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1615/2006

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"Dispõe sobre crédito especial suplementar".

pdf Lei Ordinária Nº 1614/2006

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“Dispõe sobre credito suplementar especial.”

pdf Lei Ordinária Nº 1613/2006

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“Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a celebrar convênios com instituições financeiras e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1612/2006

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“Dispõe sobre assistência médica hospitalar aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1611/2006

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“Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde da Família – PSF na Secretaria de Atenção à Saúde, e dá outras providências correlatas."

pdf Lei Ordinária Nº 1610/2006

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“Dispõe sobre a reestruturação administrativa, estabelecendo o sistema de evolução funcional e o respectivo plano de cargos, vencimentos e carreiras da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1609/2006

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“Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº. 1.161, de 24 de março de 1.999, que dispõe sobre a proibição de instalação de Postos de Serviços e Combustíveis e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1608/2006

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“Altera a alínea “c” do artigo 8º. da Lei Municipal nº. 173, de 23 de maio de 1977, que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento de Feiras livres e Comércio ambulante no Município” e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1607/2006

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação da Bíblia sobre um console de fácil acesso ao público, e que deverá ficar na entrada principal do Poder Executivo, Legislativo e demais repartições públicas do Município de Rio Grande da Serra” e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1606/2006

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"Institui o Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Indústrias Químicas do ABC, e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 1605/2006

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"Dispõe sobre crédito especial suplementar".

pdf Lei Ordinária Nº 1604/2006

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“Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº. 1.595, de 5 de abril de 2.006, que autoriza o Poder Executivo a criar a Unidade de Ensino Infantil denominada EMEI “Pequeno Príncipe” e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1603/2006

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"Dispõe sobre concessão de parcelamento para recolhimento da taxa de alvará de construção lançado entre 2000 à 2005 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1602/2006

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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 320, de 12 de janeiro de 1.982, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre preços públicos e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1601/2006

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“Dispõe sobre inscrição e parcelamento de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1600/2006

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“Regulamenta o transporte individual de passageiros no Município e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1599/2006

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"Dispõe sobre crédito especial suplementar, na Secretaria Municipal de Finanças".

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