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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1598/2006

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"Dispõe sobre crédito especial suplementar, na Secretaria da Cidadania e Ação Social."

pdf Lei Ordinária Nº 1597/2006

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“Denomina-se TREVO “EDMUNDO LUIZ DA NÓBREGA TEIXEIRA” o logradouro público formado pelo cruzamento da Avenida Jean Lieutaud com a SP. 122 e Avenida Dom Pedro I situado na entrada principal do Município de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo, e dá outras providëncias”.

pdf Lei Ordinária Nº 1596/2006

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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com entidades assistenciais sediadas no Município, para prestação de serviços à população e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1595/2006

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Autoriza o Poder Executivo a criar a Unidade de Ensino Infantil denominada EMEI “Pequeno Príncipe” e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1594/2006

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“Obriga os moradores de Rio Grande da Serra, proprietários de cães ferozes, a afixarem placa informativa em suas residências, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1593/2006

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“Denomina-se Praça “Capitão” Vergílio Ferreira Lima o logradouro público situado no Jardim Maria Paula, na bifurcação da Rua Victor Breithaupt com Rua Ômega, Município de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo, e dá outras providências e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1590/2006

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“Altera os Anexos da Lei Municipal nº. 1.518, de 08 de junho de 2.005, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1589/2006

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"Dispõe sobre crédito especial suplementar"

pdf Lei Ordinária Nº 1588/2006

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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 320, de 12 de janeiro de 1.982, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre preços públicos."

pdf Lei Ordinária Nº 1586/2006

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“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (FUMEFI) e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1585/2006

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“Dispõe sobre a criação do “CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE RIO GRANDE DA SERRA.”

pdf Lei Ordinária Nº 1584/2006

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"Dispõe sobre crédito adicional especial na Secretaria de Atenção à Saúde.”

pdf Lei Ordinária Nº 1583/2006

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"Dispõe sobre crédito adicional especial na Secretaria de Governo.”

pdf Lei Ordinária Nº 1582/2006

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"Dispõe sobre crédito adicional especial na Secretaria de Obras, Planejamento e Ambiente.”

pdf Lei Ordinária Nº 1581/2006

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"Dispõe sobre crédito adicional especial na Secretaria de Obras, Planejamento e Ambiente e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1580/2006

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“Altera os Anexos da Lei Municipal nº. 1.518, de 8 de junho de 2.005, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1579/2006

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“Obriga as Agências bancárias, no âmbito do Município de Rio Grande da Serra, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1578/2006

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“Altera o artigo 1º e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.126 de 08 de dezembro de 1.998, que dispõe sobre imposição de multa às pessoas que picharem e depredarem o Patrimônio Público Municipal e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1577/2006

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"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e respectivos aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo."

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Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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