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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1701/2007

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“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (FUMEFI) e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1699/2007

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“Dispõe sobre a realização de perícia médica para fins concessão de licença médica, readaptação e aposentadoria e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1698/2007

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“Dispõe sobre crédito adicional especial na Secretaria de Atenção à saúde.”

pdf Lei Ordinária Nº 1697/2007

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“Dispõe sobre crédito adicional especial na Secretaria de Atenção à saúde.”

pdf Lei Ordinária Nº 1696/2007

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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

pdf Lei Ordinária Nº 1694/2007

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"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

pdf Lei Ordinária Nº 1693/2007

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"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

pdf Lei Ordinária Nº 1692/2007

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"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a celebrar convênio com o Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, objetivando a transferência de recursos financeiros.”

pdf Lei Ordinária Nº 1691/2007

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"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

pdf Lei Ordinária Nº 1690/2007

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“Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.682, de 22 de novembro de 2.007, que dispõe sobre suspensão de licença e alvará de funcionamento de serviço funerário.”

pdf Lei Ordinária Nº 1689/2007

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“Dispõe sobre doação de bem imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1688/2007

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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1687/2007

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“Institui, no Município de Rio Grande da Serra, a campanha de incentivo a “DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA” e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1686/2007

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes ou similares afixarem placa informando o peso do prato e/ou recipiente onde servidas refeições por quilo” e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1685/2007

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“Obriga a colocação de advertência “SE BEBER NÃO DIRIJA” em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1684/2007

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“Institui no Município de Rio Grande da Serra, a Campanha de Incentivo à “Semana de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele” e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 1683/2007

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“Dispõe sobre reservar espaço nas repartições públicas para divulgação de obras de artes de artistas locais, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1682/2007

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“Dispõe sobre suspensão de licença e alvará de funcionamento de serviço funerário.”

pdf Lei Ordinária Nº 1681/2007

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“Altera os artigos 4º 5º, 7º, 8º, 10 e 15 da Lei Municipal nº. 1.600, de 24 de abril de 2.006, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1680/2007

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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.“

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