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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1679/2007

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“Denomina a Unidade Básica de Saúde da Vila Niwa de “Denis Cordeiro.”

pdf Lei Ordinária Nº 1678/2007

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“Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como o controle de zoonoses no Município de Rio Grande da Serra, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1677/2007

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“Autoriza a reforma e ampliação da Creche EMEI Pinguinho de Gente para o exercício de 2007.”

pdf Lei Ordinária Nº 1676/2007

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“Dispõe sobre doação de bem imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1675/2007

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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.“

pdf Lei Ordinária Nº 1674/2007

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"Dispõe sobre crédito suplementar, destinado a Câmara Municipal".

pdf Lei Ordinária Nº 1673/2007

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"Dispõe sobre crédito suplementar, destinado a Câmara Municipal".

pdf Lei Ordinária Nº 1672/2007

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“Dispõe sobre Crédito Suplementar Especial”

pdf Lei Ordinária Nº 1671/2007

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"Dispõe sobre denominação da Travessa Três de Maio, Viela que dá acesso à Av. Jean Lieutaud com a Rua Ana Leite Figueiredo nos bairros Jardim Santa Tereza e Vila Lavínia respectivamente no Município de Rio Grande da Serra."

pdf Lei Ordinária Nº 1670/2007

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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 964, de 07 de maio de 1.997, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1669/2007

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“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.636, de 16 de outubro de 2.006, que dispõe sobre inscrição e parcelamento de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1668/2007

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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”

pdf Lei Ordinária Nº 1666/2007

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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”

pdf Lei Ordinária Nº 1665/2007

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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.008 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1664/2007

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"Dispõe sobre crédito especial suplementar na Secretaria de Atenção à Saude".

pdf Lei Ordinária Nº 1663/2007

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"Dispõe sobre crédito especial destinado a atender despesas com o FUNDEB".

pdf Lei Ordinária Nº 1661/2007

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, supermercados, bares e similares, bem como estádios, campo de futebol e quadra poliesportiva a afixarem placa informativa proibindo a venda de bebidas alcoólicas à menores de 18 anos de idade, no âmbito do Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1660/2007

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da UBS Central e os Postos de Saúde do Município de Rio Grande da Serra a afixarem placa informativa com o(s) nome(s) do(s) médico(s) de plantão e seu(s) respectivo(s) horário(s) de trabalho, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1659/2007

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“Altera a Ementa e o Artigo 1º. da Lei Municipal nº. 1.349, de 12 de junho de 2.001, que “dispõe acerca da elaboração de estatística sobre a violência contra a mulher, na forma que específica.”

pdf Lei Ordinária Nº 1658/2007

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“Altera a Ementa e o Artigo 1º. da Lei Municipal nº. 1.107, de 16 de setembro de 1.998, que “Institui a Semana Municipal do “Não” à Violência Contra a Criança, e dá outras providências”.

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Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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