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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1657/2007

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“Altera a Ementa da Lei Municipal nº. 1.104, de 24 de julho de 1.998, bem como os Artigos 1º. e 3º., que “Obriga as Salas de Espetáculos, Cinemas, Teatros e outros estabelecimentos a reservarem acomodações especiais para pessoas portadoras de deficiência física e/ou obesas, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1656/2007

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“Dispõe sobre abertura de crédito especial na Secretaria de Governo.”

pdf Lei Ordinária Nº 1655/2007

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“Altera os Anexos IV, VI e XI da Lei Municipal nº. 1.610, de 25 de maio de 2.006, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1654/2007

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“Institui Auxilio à Assistência Médica e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1653/2007

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“Altera dispositivos da Lei Municipal 1.610, de 25 de maio de 2.006, que dispõe sobre a reestruturação administrativa, estabelecendo o sistema de evolução funcional e o respectivo plano de cargos, vencimentos e carreiras da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1652/2007

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“Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência da Educação Básica “Mário Covas” e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1651/2007

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“Dispõe sobre autorização para receber em doação Área correspondente a parte da estrada do Caracú”

pdf Lei Ordinária Nº 1650/2007

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“Institui a doação de livros para Biblioteca Municipal e material escolar à todas as Escolas Municipais de Rio Grande da Serra” e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1649/2007

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"Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através Tribunal de Justiça de São Paulo, objetivando a locação de imóvel destinado à instalação do Foro Distrital e dá outras +providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1648/2007

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“Altera o artigo 3º. da Lei Municipal nº. 1.612, de 25 de maio de 2.006, que dispõe sobre assistência médica hospitalar aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1647/2007

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“Dispõe sobre adiantamento para cobrir despesas de pronto pagamento e viagens de servidores municipais ou autoridades públicas. ”

pdf Lei Ordinária Nº 1646/2007

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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.”

pdf Lei Ordinária Nº 1645/2007

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“Altera a estrutura da Secretaria de Obras, Planejamento e Meio Ambiente, a que alude a Lei Municipal nº. 1.610, de 25 de maio de 2006, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1644/2007

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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 931, de 17 de abril de 1.996, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1643/2007

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“Dispõe sobre abertura de crédito especial na Secretaria de Obras, Planejamento e Meio Ambiente.”

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