Leis Ordinárias 2008 - Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

pdf Lei Ordinária Nº 1747/2008

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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando à cooperação técnica para implementação de ações de limpeza pública urbana e cessão de uso de equipamentos, no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo - PROGRAMA MANANCIAIS.”

pdf Lei Ordinária Nº 1746/2008

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Pires sob nº. 7.602 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1744/2008

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“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.636, de 16 de outubro de 2.006, que dispõe sobre inscrição e parcelamento de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1743/2008

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“Altera o parágrafo único do artigo 110 da Lei Municipal nº. 1.221, de 20 de agosto de 1999."

pdf Lei Ordinária Nº 1742/2008

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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Grande da Serra para o exercício financeiro de 2.009".

pdf Lei Ordinária Nº 1741/2008

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“Institui no Município de Rio Grande da Serra, a Semana de Conscientização sobre a importância do ácido fólico para mulheres na faixa etária de 14 a 40 anos, e dá outras providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 1740/2008

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Federal, através do Ministério do Esporte, objetivando a transferência de recursos financeiros, destinados execução de implantação e modernização de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1739/2008

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“Renumera os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº. 1.734, de 17 de setembro de 2008, que fixa os valores dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1738/2008

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"Dispõe sobre crédito suplementar, destinado a Câmara Municipal".

pdf Lei Ordinária Nº 1737/2008

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“Altera dispositivos das Leis Municipais nº. 1704, de 24 de março de 2.008 e 1.705, de 26 de março de 2.008, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1736/2008

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Autoriza o Poder Executivo a criar a Unidade de Ensino Infantil denominada Creche e EMEB “Peter Pan” e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1735/2008

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“Dispõe sobre abertura de crédito especial na Secretaria de Atenção à Saúde.”

pdf Lei Ordinária Nº 1734/2008

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“Fixa os valores dos subsídios mensais do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais, para a legislatura a iniciar-se no dia 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1733/2008

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“Dá nova redação ao inciso II do artigo 51 e aos incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 60 da Lei Municipal nº. 1.426, de 13 de novembro de 2.002 e revoga os incisos VII e VIII, do mesmo artigo introduzidos pela Lei Municipal nº. 1.610, de 25 de maio de 2.006.”

pdf Lei Ordinária Nº 1731/2008

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“Proíbe a realização de qualquer espécie de publicidade eleitoral em muros residenciais, comerciais e industriais no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”