"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”

“Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a firmar convênio com o Serviço Funerário do Município de Santo André, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com entidades assistenciais sediadas no Município, para prestação de serviços à população e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a criar a Unidade de Ensino Infantil denominada Escola Municipal de Educação Básica - EMEB “Balão Mágico” e dá outras providências.”

“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (FUMEFI) e a receber recursos do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.”

“Altera os Anexos da Lei no 1.610, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação administrativa, estabelecendo o sistema de evolução funcional e o respectivo plano de cargos, vencimentos e carreiras da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a abrir crédito adicional especial ao Fundo de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Rio Grande da Serra.”

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.646, de 15 de março de 2.007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da EducaçãoConselho do FUNDEB.”

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

“Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a celebrar Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com o Fundo de Previdência Municipal dos Segurados Públicos de Rio Grande da Serra; dá nova redação aos artigos 51, incisos II e VI, e artigo 60, todos da Lei Municipal n.º 1.426, de 13 de novembro de 2.003, com a redação que lhe foram dadas pelas Leis Municipais 1.610, 25 de maio de 2.006, e 1.773, de 08 de setembro de 2.008; e dispõe sobre o pagamento do Salário-Família, do Auxílio-Doença, do Auxílio Reclusão e do Salário-Maternidade e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Pires sob nº. 3.008 e dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.749, de 16 de fevereiro de 2.009, que dispõe sobre abertura de crédito especial na Secretaria de Obras e, Planejamento e Meio Ambiente.”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial destinado a Secretaria do Verde e Meio Ambiente.”