Leis Ordinárias 2010 - Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

pdf Lei Ordinária Nº 1845/2010

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"Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.

pdf Lei Ordinária Nº 1846/2010

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"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. "

pdf Lei Ordinária Nº 1847/2010

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"Dispõe sobre a instalaçao de cercas energizadas à proteção de perímetros no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 1848/2010

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"Cria normas para funcionamento de comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos no Âmbito do Município de Rio Grande da Serra.

pdf Lei Ordinária Nº 1849/2010

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"Institui o Dia da Marcha para Jesus.

pdf Lei Ordinária Nº 1850/2010

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"Altera os Anexos IV, Ve XI da Lei Municipal no. 1.610, de 25 de maio de 2.006, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1851/2010

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"Altera dispositivos da Lei Municipal no. 1.654, de 27 de abril de 2.007, que institui Auxilio à Assistência Médica e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 1852/2010

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"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, mediante a repasse de recursos financeiras a fundo perdido. "

pdf Lei Ordinária Nº 1853/2010

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"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento.

pdf Lei Ordinária Nº 1854/2010

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"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento. "

pdf Lei Ordinária Nº 1855/2010

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"Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamento no Município de Rio Grande da Serra.

pdf Lei Ordinária Nº 1856/2010

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"Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público e Coletivo do Município de Rio Grande da Serra, autoriza o Poder Público a delegar a execução dos Serviços de através de concessão, e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 1857/2010

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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1858/2010

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"Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Ltxalizaçüo, Instalação e Funcionamento e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1859/2010

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"Autoriza a Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra a celebrar Convênio com 0 Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para a cessão de servidores municipais. "

pdf Lei Ordinária Nº 1860/2010

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"Altera a denominação da Rua Embu para Rua Vereador Amilton José dos Santos.

pdf Lei Ordinária Nº 1861/2010

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"Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a absorção por tais organizações sociais de atividades públicas, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1862/2010

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"Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na Secretaria de Educação e Cultura.

pdf Lei Ordinária Nº 1864/2010

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"Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação salarial por assiduidade aos médicos plantonistas contratados temporariamente da Secretaria de Atenção à Saúde e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 1865/2010

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"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a abrir Crédito Especial, para adequação e reforma do edifício, onde será instalada a Casa Abrigo. "

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2010

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