Leis Ordinárias 2010 - Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

pdf Lei Ordinária Nº 1866/2010

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"Estabelece gerais normas Microempreendedor Individual, ao Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, na forma que estabelece, e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 1867/2010

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"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Secretaria de Atenção à Saúde. "

pdf Lei Ordinária Nº 1868/2010

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"MODIFICA requisitos do emprego público de assessor contábil constante do Anexo III - Quadro dos Requisitos de Provimento, Remuneração e Atribuições dos Empregos Públicos do Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC. "

pdf Lei Ordinária Nº 1869/2010

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Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.426 de 13 de novembro de 2.002 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1870/2010

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"Dispõe sobre parcelamento especial de débitos para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1871/2010

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"Dispõe sobre inscrição e parcelamento de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 1872/2010

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"Altera dispositivos da Lei Municipal 1.221, de 20 de agosto de 1.999, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1873/2010

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"Dispõe sobre autorização para receber em doação Área correspondente a parte da estrada da Maratona e Servidão de Passagem para a Gleba 2 e 3"

pdf Lei Ordinária Nº 1874/2010

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"Fica criado no âmbito do município de Rio Grande da Serra o Programa "Vereador do Futuro" com os seguintes objetivos gerais.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2010

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