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Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1853/2010

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Baixar (pdf, 438 KB)
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento.

pdf Lei Ordinária Nº 1852/2010

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Baixar (pdf, 440 KB)
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, mediante a repasse de recursos financeiras a fundo perdido. "

pdf Lei Ordinária Nº 1851/2010

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Baixar (pdf, 366 KB)
"Altera dispositivos da Lei Municipal no. 1.654, de 27 de abril de 2.007, que institui Auxilio à Assistência Médica e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 1850/2010

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Baixar (pdf, 4.23 MB)
"Altera os Anexos IV, Ve XI da Lei Municipal no. 1.610, de 25 de maio de 2.006, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1849/2010

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Baixar (pdf, 189 KB)
"Institui o Dia da Marcha para Jesus.

pdf Lei Ordinária Nº 1848/2010

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Baixar (pdf, 1.82 MB)
"Cria normas para funcionamento de comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos no Âmbito do Município de Rio Grande da Serra.

pdf Lei Ordinária Nº 1847/2010

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Baixar (pdf, 1.03 MB)
"Dispõe sobre a instalaçao de cercas energizadas à proteção de perímetros no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 1846/2010

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Baixar (pdf, 456 KB)
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. "

pdf Lei Ordinária Nº 1845/2010

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"Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.

pdf Lei Ordinária Nº 1844/2010

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"Dispõe sobre a fixação do valor dos precatórios judiciais de pequeno valor, em decorrência da publicação da Emenda Constitucional nº 62, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1843/2010

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"Dispõe sobre o descarte de seringas descartáveis. "

pdf Lei Ordinária Nº 1842/2010

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"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

pdf Lei Ordinária Nº 1841/2010

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"Altera dispositivos da Lei Municipal 1.811, de 23 de dezembro de 2.009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério do Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 1840/2010

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Baixar (pdf, 2.67 MB)
"Altera dispositivos da Lei Municipal 1.610, de 25 de maio de 2.006, que dispõe sobre a reestruturaçdo administrativa, estabelecendo o sistema de evolução funcional e o respectivo plano de cargos, vencimentos e carreiras da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1839/2010

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"Altera dispositivos da Lei Municipal 1.812, de 23 de dezembro de 2.009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1838/2010

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"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, mediante a repasse de recursos financeiros afundo perdido.

pdf Lei Ordinária Nº 1837/2010

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Baixar (pdf, 449 KB)
"Autoriza a Prefeüura Municipal de Rio Grande da Serra a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (FUMEFI), e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 1836/2010

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"Dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal conforme a alteração da Emenda Constitucional nº 58/2009".

pdf Lei Ordinária Nº 1835/2010

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Pires sob no. 24.130 e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 1834/2010

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Baixar (pdf, 13.34 MB)
"Altera dispositivos da Lei Municipal 1.610. de 25 de maio de 2.006, que dispõe sobre a reestruturação administrativa, estabelecendo sistema de evolução funcional e o respectivo plano de cargos, vencimentos e carreiras da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e dá outras providências. "

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Cep: 09450-000
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Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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