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Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1833/2010

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"A a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a celebrar convénio com o Governo do Estado de através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, mediante a repasse de recursos financeiros afundo perdido.

pdf Lei Ordinária Nº 1832/2010

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"A utoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, mediante a repasse de recursos financeiros afundo perdido. "

pdf Lei Ordinária Nº 1831/2010

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"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, mediante a repasse de recursos financeiros a fundo perdido. "

pdf Lei Ordinária Nº 1830/2010

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"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, mediante a repasse de recursos financeiros a fundo perdido. "

pdf Lei Ordinária Nº 1829/2010

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"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, mediante a repasse de recursos financeiros a fundo perdido.

pdf Lei Ordinária Nº 1828/2010

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"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, mediante a repasse de recursos financeiros a fundo perdido. "

pdf Lei Ordinária Nº 1827/2010

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A utoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a celebrar convénio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, mediante a repasse de recursos financeiros afundo perdido. "

pdf Lei Ordinária Nº 1826/2010

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar subvenções ao Terceiro Setor, no exercício de 2010, conforme especifica. "

pdf Lei Ordinária Nº 1825/2010

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"A utoriza o Poder Exectltivo Municipal, a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo — FUSSESP, objetivando a transferência de recttrsosfinanceiros estaduais, a título de auxílio, para implantação da "PRAÇA DE EXERCÍCIO DO IDOSO. "

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Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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