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Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1983/2011

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Baixar (pdf, 210 KB)
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA. "

pdf Lei Ordinária Nº 1885/2011

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"Altera dispositivos da Lei Municipal no. 1.654, de 27 de abril de 2.007, que institui Auxilio à Assistência Médica e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 1884/2011

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Baixar (pdf, 345 KB)
"Obriga as Agências bancárias, no âmbito do Município de Rio Grande da Serra, que possuem mais de um piso, instalarem no piso térreo, caixa preferencial para atendimento às pessoas com necessidades especiais, gestantes e idosos e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 1883/2011

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Baixar (pdf, 215 KB)
"Declara de Utilidade Pública a Entidade "Desafio Jovem Viva Vida" — DJVV e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1882/2011

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"Autoriza a Câmara Municipal de Rio Grande da Serra va doar veiculo VW Gol Placa BUO 5373, Patrimônio n. 0 278 à Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra

pdf Lei Ordinária Nº 1881/2011

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Baixar (pdf, 393 KB)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convénio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, objetivando a transferência de recursos financeiros estaduais, a titulo de auxílio, para implantação da "PRAÇA DE EXERCÍCIO DO IDOSO. "

pdf Lei Ordinária Nº 1880/2011

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"Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a celebrar convênios e eventuais termos aditivos com a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, para os fins que especifica. "

pdf Lei Ordinária Nº 1878/2011

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"Dispõe sobre a abe•rtura de crédito adicional especial na Secretaria de Atenção a Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1877/2011

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"Reajusta os proventos de aposentadorias e pensões dos segurados do Fundo de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Rio Grande da Serra e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1876/2011

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar subvenções ao Terceiro Setor, no exercício de 2011, conforme especifica. "

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Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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