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“Dispõe sobre crédito adicional especial na Secretaria de Atenção à saúde.”

“Dispõe sobre crédito adicional especial na Secretaria de Atenção à saúde.”

“Obriga a colocação de advertência “SE BEBER NÃO DIRIJA” em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes ou similares afixarem placa informando o peso do prato e/ou recipiente onde servidas refeições por quilo” e dá outras providências.”

“Institui, no Município de Rio Grande da Serra, a campanha de incentivo a “DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA” e dá outras providências.”

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.”

“Dispõe sobre doação de bem imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.682, de 22 de novembro de 2.007, que dispõe sobre suspensão de licença e alvará de funcionamento de serviço funerário.”

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.“

“Altera os artigos 4º 5º, 7º, 8º, 10 e 15 da Lei Municipal nº. 1.600, de 24 de abril de 2.006, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município e dá outras providências.”

“Dispõe sobre suspensão de licença e alvará de funcionamento de serviço funerário.”

“Dispõe sobre reservar espaço nas repartições públicas para divulgação de obras de artes de artistas locais, e dá outras providências.”

“Institui no Município de Rio Grande da Serra, a Campanha de Incentivo à “Semana de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele” e dá outras providências;

"Dispõe sobre crédito suplementar, destinado a Câmara Municipal".

"Dispõe sobre crédito suplementar, destinado a Câmara Municipal".

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.“

“Dispõe sobre doação de bem imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.”

“Autoriza a reforma e ampliação da Creche EMEI Pinguinho de Gente para o exercício de 2007.”

“Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como o controle de zoonoses no Município de Rio Grande da Serra, e dá outras providências.”

“Denomina a Unidade Básica de Saúde da Vila Niwa de “Denis Cordeiro.”