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"Dispõe sobre crédito especial suplementar"

“Obriga as Agências bancárias, no âmbito do Município de Rio Grande da Serra, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e dá outras providências.”

“Altera os Anexos da Lei Municipal nº. 1.518, de 8 de junho de 2.005, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.”

"Dispõe sobre crédito adicional especial na Secretaria de Obras, Planejamento e Ambiente e dá outras providências.”

"Dispõe sobre crédito adicional especial na Secretaria de Obras, Planejamento e Ambiente.”

“Dispõe sobre concessão de uso de imóvel Municipal.”

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e respectivos aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo."

“Altera o artigo 1º e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.126 de 08 de dezembro de 1.998, que dispõe sobre imposição de multa às pessoas que picharem e depredarem o Patrimônio Público Municipal e dá outras providências”.

“Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.558/2005, que institui no mês de maio, a realização do casamento comunitário gratuito no Município de Rio Grande da Serra aos que comprovarem carência financeira e dá outras providências. “

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2.006 à 2.009"

"Acresce o loteamento Vila Verde ao Anexo I da Lei Municipal nº. 916, de 30 de novembro de 1995, e dá outras providências."

“Altera dispositivos da, da Lei Municipal nº. 1.220, de 19 de agosto de 1.999, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, através de frentes de trabalho e dá outras providências.”

“Estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte de domínio municipal, para a implantação e instalação de equipamentos de infraestrutura urbana destinados à prestação de serviços públicos e privados; delega competência ao Departamento ou a Secretaria para outorgar a permissão de uso; disciplina a execução das obras dela decorrentes, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir da Pollone Administradora de Bens S/C Ltda., um imóvel com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Pires, sob Matricula nº. 36.648 e dá outras providências.”

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Grande da Serra para o exercício financeiro de 2.006."

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social objetivando a execução de atividades afetas ao processo de revisão do Benefício de Prestação Continuada, mediante o estabelecimento de cooperação técnica e financeira”

“Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a celebrar convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .”

"Dispõe sobre suplementação de Verbas."

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 320, de 12 de janeiro de 1.982, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre preços públicos e altera o Anexo IV, da Lei Municipal 916, de 30 de novembro de 1.995 e dá outras providências."

“Fica a Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, autorizada a adquirir da Pollone Administradora de Bens S/C Ltda um terreno com registro no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Ribeirão Pires sob matrícula n.º 36.648 e dá outras providências. “