Envios Recentes

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério das Cidades, objetivando a elaboração do Plano Diretor do Município e dá outras providências.”

“Altera o inciso I, § 2º. e 3º. do artigo 3º. da Lei Municipal 1.488, de 15 de julho de 2004, que cria o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Afro Descendente e dá outras providências “

“Altera o artigo 4º., §1º, §2º, e artigo 5º. da Lei Municipal nº 1.487 de 15 de julho de 2004, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.

“Dispõe sobre conservação e regularização de edificações clandestinas no Município de Rio Grande da Serra e da outras providencias.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, pela Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à construção de uma pista de skate de médio porte.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a edificação do “Núcleo de Promoção Social”, e dá outras providências.”

“Institui no Município de Rio Grande da Serra comemoração ao “Dia do Advogado”, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre suplementação de Verbas."

"Dispõe sobre crédito suplementar por excesso de arrecadação e especifica."

"Dispõe sobre crédito suplementar especial por excesso de arrecadação e especifica."

"Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.509, de 4 de março de 2.005, que institui auxilio Cesta Básica e dá outras providências.”

“Prorroga o prazo para o contribuinte recolher a taxa de alvará de construção, a que alude a Lei Municipal nº. 1.505, de 17 de fevereiro de 2.005.”

"Dá nova redação ao artigo 6º. da Lei Municipal nº. 1.508, de 4 de março de 2.005, que dispõe sobre inscrição e parcelamento de débitos tributários em Divida Ativa.”

"Autoriza a Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra a celebrar Convênio de Cooperação com a Prefeitura do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, para pagamento de aluguel do Cartório Anexo das Fazendas.”

“Altera dispositivos da Lei Municipal 1.222, de 20 de agosto de 1.999, que dispõe sobre a reestruturação administrativa, estabelecendo o sistema de evolução funcional e o respectivo plano de cargos, vencimentos e carreiras da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

“Autoriza a Secretaria da Cidadania e Ação Social conceder Transporte Municipal ou Intermunicipal a munícipes comprovadamente carentes e dá outras providências.”

“Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº. 1.486, de 15 de julho de 2004.”

“Classifica o Fundo Municipal de Assistência Social como Unidade Orçamentária e dá outras providências .”