Envios Recentes

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Grande da Serra para o exercício financeiro de 2.005."

"Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências."

“Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº. 1.222, de 20 de agosto de 1.999, e dá outras providências.”

"Obriga os estabelecimentos comerciais, táxis, entregadores de gás, transportes coletivos e veículos oficiais do Poder Público Municipal, a afixarem em lugares visíveis o número do telefone do “Disque Denúncia” mantido pelo Instituto São Paulo Contra a Violência.”

"Classifica como receita orçamentária recursos provenientes da Comunidade Européia – Programa URB-AL."

Lei Municipal nº. 1.493/04 – promulgada pela Câmara

"Dá nova redação ao artigo 1º. da Lei Municipal nº. 350, de 29 de setembro de 1.983."

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel para promoção e manutenção do ensino.”

“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a COOPERCOELHO - Cooperativa dos Criadores de Coelhos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.”

"Altera dispositivos das Leis Municipais nº. 1.221, de 20 de agosto de 1999 e 1.426, de 13 novembro de 2002, e dá outras providências."

"Altera parágrafo 2º. do artigo 5º. da Lei Municipal nº. 922, de 05 de dezembro de 1.995, que dispõe sobre transportes coletivo e escolares e dá outras providências."

“Altera o Anexo VI da Lei Municipal n.º 1451, de 13 de junho de 2.003.”

"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências."

"Cria o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Afro Descendente e dá outras providências."

“Disciplina a exposição em bancas de jornal e revistas bem como vídeo-locadoras de publicações nocivas ou atentatórias à moral pública e aos bons costumes.”

“Dá nome a Travessa existente na Rua Agostinho Cardoso altura do número 471, Vila Figueiredo, neste Município, que será denominada “Travessa Walquiria Lourenço de Lima”.

“Proíbe o tráfego de veículos automotores na Travessa Brasilino de Lima Pinto, exceto para veículos de proprietários que residem no local, e dá outras providências correlatas”.

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.”

"Dispõe sobre desafetação de bens públicos para fins de sorteio em campanhas de estímulo fiscal e dá outras providências.”

“Dispõe sobre contratação de enfermeiros por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”