Envios Recentes

“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (FUMEFI) e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte, Lazer e Turismo (FAELT).”

"Altera a Lei Municipal nº. 1.444, de 5 de maio de 2003, que dispõe sobre a instituição do benefício de Cestas Básicas aos servidores da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, e dá outras providências."

"Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.352, de 2 de julho de 2001, com as alterações dadas pela Lei Municipal nº. 1.430, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências."

“Altera dispositivos da Lei Municipal n. 925, de 20 de dezembro de 1.995, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social."

“Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº. 1.222, de 20 de agosto de 1.999, e dá outras providências.”