Envios Recentes

“Dá nova redação ao caput do artigo 4º., da Lei Municipal nº. 1.479, de 21 de junho de 2.004."

“Prorroga o prazo para o contribuinte recolher a taxa de alvará de construção, a que alude a Lei Municipal nº. 1.505, de 17 de fevereiro de 2.005.”

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8º., da Lei Municipal nº. 1.220, de 19 de agosto de 1.999."

“Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº. 1.222, de 20 de agosto de 1.999, e dá outras providências.”

“Autoriza a Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra a firmar Convênio com a EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A., e dá outras providências."

“Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo."

“Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde da Família – PSF na Secretaria de Atenção à Saúde, altera os Anexos que especifica constantes da Lei Municipal nº. 1.222/99, e dá outras providências correlatas."

"Dispõe sobre concessão de prazo de 60 dias para recolhimento da taxa de alvará de construção lançado entre 1999 à 2004 e dá outras providências.”

“Fica o Poder Executivo autorizado a formalizar Termo de Permissão de Uso de área municipal, a título precário e gratuito, ao Banco do Brasil S/A., para instalação de uma agência bancária.”

"Dispõe sobre afixação de placa informativa, em entidades sociais e Organizações NãoGovernamentais - ONG´s conveniadas com a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e dá outras providências."