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"Dispõe sobre crédito especial suplementar".

“Dispõe sobre a instituição da taxa de vigilância sanitária no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências”

“Proíbe queimada no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências”

“Dispõe sobre “Projeto Oficina Escola Rio Grande da Serra” visando a conservação, restauração e preservação da Capela São Sebastião e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.”

“Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº. 1.161, de 24 de março de 1.999, que dispõe sobre a proibição de instalação de Postos de Serviços e Combustíveis e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a reestruturação administrativa, estabelecendo o sistema de evolução funcional e o respectivo plano de cargos, vencimentos e carreiras da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde da Família – PSF na Secretaria de Atenção à Saúde, e dá outras providências correlatas."

“Dispõe sobre assistência médica hospitalar aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a celebrar convênios com instituições financeiras e dá outras providências.”

“Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº. 1.595, de 5 de abril de 2.006, que autoriza o Poder Executivo a criar a Unidade de Ensino Infantil denominada EMEI “Pequeno Príncipe” e dá outras providências.”

"Dispõe sobre crédito especial suplementar".

"Institui o Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Indústrias Químicas do ABC, e dá outras providências. "

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação da Bíblia sobre um console de fácil acesso ao público, e que deverá ficar na entrada principal do Poder Executivo, Legislativo e demais repartições públicas do Município de Rio Grande da Serra” e dá outras providências.”

“Altera a alínea “c” do artigo 8º. da Lei Municipal nº. 173, de 23 de maio de 1977, que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento de Feiras livres e Comércio ambulante no Município” e dá outras providências.”

“Dispõe sobre inscrição e parcelamento de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa, e dá outras providências.”

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 320, de 12 de janeiro de 1.982, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre preços públicos e dá outras providências."

"Dispõe sobre concessão de parcelamento para recolhimento da taxa de alvará de construção lançado entre 2000 à 2005 e dá outras providências.”

“Denomina-se TREVO “EDMUNDO LUIZ DA NÓBREGA TEIXEIRA” o logradouro público formado pelo cruzamento da Avenida Jean Lieutaud com a SP. 122 e Avenida Dom Pedro I situado na entrada principal do Município de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo, e dá outras providëncias”.

"Dispõe sobre crédito especial suplementar, na Secretaria da Cidadania e Ação Social."