Lei Municipal 337/1983
0.00 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
...
Lei Municipal 336/1983
0.00 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
...
Lei Municipal 320/1983
179.99 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre os Preços Públicos e dá outras providencias.
Lei Municipal 311/1982
9.55 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
Lei Municipal 334/1982
16.31 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Francisco Aparecido da Silva
...
Lei Municipal 335/1982
17.53 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Francisco Aparecido da Silva
Dispõe sobre o Orçamento plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.983 a 1.985.
Lei Municipal 332/1982
14.40 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Francisco Aparecido da Silva
...
Lei Municipal 333/1982
15.82 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Francisco Aparecido da Silva
...
Lei Municipal 330/1982
19.84 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Francisco Aparecido da Silva
...
Lei Municipal 328/1982
15.29 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Francisco Aparecido da Silva
Dispõe sobre crédito especial para indenização de danos morais.