Câmara Municipal
de Rio Grande da Serra - SP

Leis Municipais

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Lei Municipal 621/1990 15.54 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais

Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco

Dispõe sobre Credito Suplementar.

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Lei Municipal 612/1990 14.18 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais

Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco

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Lei Municipal 610/1990 15.20 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais

Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco

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Lei Municipal 611/1990 15.19 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais

Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco

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Lei Municipal 607/1990 18.99 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais

Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco

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Lei Municipal 608/1990 17.33 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais

Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco

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Lei Municipal 609/1990 23.30 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais

Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco

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Lei Municipal 601/1990 13.90 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais

Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco

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Lei Municipal 596/1990 21.70 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais

Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco

Dispõe sobre Tabela nº 1.

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Lei Municipal 597/1990 22.27 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais

Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco

Dispõe sobre doação à Secretaria do Estado da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo para construção de uma
unidade básica de saúde.

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