Lei Municipal 447/1986
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Dispõe sobre abono especial do Legislativo.
Lei Municipal 448/1986
15.04 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.
Lei Municipal 449/1986
16.81 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Dispõe sobre regularização de desdobro de imóveis.
Lei Municipal 443/1986
14.46 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Dispõe sobre padrões do Funcionalismo Público.
Lei Municipal 444/1986
14.91 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
...
Lei Municipal 445/1986
14.93 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Dispõe sobre alteração de Tabela da Lei Municipal nº 351, de 07 de novembro de
1.983.
Lei Municipal 441/1986
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Dispõe sobre doação de área à Fazenda do Estado para construção de uma escola no
Município.
Lei Municipal 442/1986
16.22 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Dispõe sobre doação de área à Fazenda do Estado para construção de uma escola no
Município.
Lei Municipal 440/1986
14.85 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Cria um Crédito Suplementar para o Legislativo.
Lei Municipal 439/1986
16.13 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Dispõe sobre desapropriação de Imóvel.