Lei Municipal 436/1986
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Autoriza o Executivo a transferir em caráter definitivo o Sistema de Iluminação Pública do
Município para a Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S/A.
Lei Municipal 437/1986
15.25 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
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Lei Municipal 438/1986
15.25 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
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Lei Municipal 435/1986
15.96 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Dispõe sobre desapropriação para um Posto de Saúde.
Lei Municipal 432/1986
15.10 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Dispõe sobre Crédito Especial e dá outras providências.
Lei Municipal 433/1986
15.27 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 415, de 10/09/85, e dá outras providências.
Lei Municipal 434/1986
14.63 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Cria um Crédito Suplementar e dá outras providências.
Lei Municipal 431/1986
16.67 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e
dá outras providências.
Lei Municipal 430/1985
15.54 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Autoriza a celebração de convênio com o DOP, Departamento de Edificações e Obras Públicas do Estado de
São Paulo.
Lei Municipal 431/1985
15.96 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos
Autoriza o Executivo a renovar o contrato de locação do Prédio da Câmara Municipal.