Lei Municipal 208/1978
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 49 de 21/12/1970 relativos ao Imposto sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana.
Lei Municipal 205/1978
23.67 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
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Lei Municipal 206/1978
24.22 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
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Lei Municipal 201/1978
23.65 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Dispõe sobre criação de cargos e funções e dá outras providências.
Lei Municipal 202/1978
22.88 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: William Valério Ramos,Aarão Edmundo Jardim Teixeira
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Lei Municipal 203/1978
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar por vias amigáveis e com quantia específica.
Lei Municipal 200/1978
15.51 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Dispõe sobre taxa de transferência de licença de táxi.
Lei Municipal 199/1978
16.53 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Dispõe sobre crédito suplementar.
Lei Municipal 195/1978
14.75 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Dispõe sobre provimento de cargo de Zelador de Cemitério.
Lei Municipal 193/1978
14.46 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Dispõe sobre declaração de utilidade pública.