Lei Municipal 168/1977
15.50 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Dispõe sobre Isenção de multas e juros dos impostos até 1976.
Lei Municipal 167/1977
15.26 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Irinéia José Midolli
Fixa feriados no Município.
Lei Municipal 166/1976
14.34 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Irinéia José Midolli
Dispõe sobre majoração de vencimentos.
Lei Municipal 164/1976
16.10 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Irinéia José Midolli
Autoriza o Poder executivo a desaproprias por vias amigáveis e com quantia especificada.
Lei Municipal 165/1976
15.59 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Irinéia José Midolli
Dispõe sobre locação da Câmara Municipal.
Lei Municipal 161/1976
14.38 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Irinéia José Midolli
Dispõe sobre majoração de vencimentos.
Lei Municipal 162/1976
18.84 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Irinéia José Midolli
...
Lei Municipal 163/1976
21.70 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Irinéia José Midolli
...
Lei Municipal 160/1976
15.87 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Irinéia José Midolli
Dispõe sobre Crédito Especial.
Lei Municipal 159/1976
15.33 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Irinéia José Midolli
Dispõe sobre Crédito Especial.