Lei Municipal 863/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre sexta-parte do salário dos servidores públicos municipais em regime celetista.
Lei Municipal 856/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre suplementação de verbas para o Poder Legislativo.
Lei Municipal 857/1994
15.55 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José Damião da Silva
Concede gratuidade nos transportes coletivos municipais aos guardas-mirins.
Lei Municipal 858/1994
15.06 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre criação do cargo de Coordenador na Divisão Administrativa do Legislativo.
Lei Municipal 859/1994
15.85 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre credito especial.
Lei Municipal 854/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá
outras providencias.
Lei Municipal 855/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados, para uso público do
consumidor em geral, e dá outras providências.
Lei Municipal 853/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre criação e regulamento do COMDEMA e dá outras providencias.
Lei Municipal 851/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre crédito suplementar para o Poder Executivo.
Lei Municipal 852/1994
22.79 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre requisitos para declaração de utilidade pública, e dá outras providências.