Lei Municipal 870/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre forma de propaganda e publicidade em próprios municipais e dá outras providências.
Lei Municipal 869/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre doação a Secretaria de Estado da Fazenda de área municipal para construção de escola publica.
Lei Municipal 864/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre afixação de placas estabelecimentos comerciais sediados no Município, com dizeres incentivando os
consumidores a exigirem nota fiscal.
Lei Municipal 865/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Demerval Ferreira Fernandes
Institui o DIA DO DESPORTISTA, no âmbito do Município de Rio Grande da Serra.
Lei Municipal 866/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Demerval Ferreira Fernandes
Institui no âmbito municipal a QUINZENA DA FRATERNIDADE.
Lei Municipal 867/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Edmário Francisco da Silva
Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de rampas de acesso a portadores de deficiência física, e dá outras
providências.
Lei Municipal 868/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Demerval Ferreira Fernandes
Dispõe sobre cerimônias fúnebres relativas ao sepultamento de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e dá outras
providências.
Lei Municipal 860/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal 861/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre concessão de licença prêmio aos servidores públicos municipais em regime celetista.
Lei Municipal 862/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre concessão de qüinqüênio aos funcionários públicos municipais em regime celetista.