Lei Municipal 830/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Autoriza o Município a celebrar convenio com serviços de Bombeiros.
Lei Municipal 831/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a receber mediante repasse efetuado pelo
Governo do Estado de são Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.
Lei Municipal 828/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Lei Municipal 824/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre a criação de pontos para estacionamento de veículos de cargas.
Lei Municipal 825/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Demerval Ferreira Fernandes
Concede gratuidade nos serviços de transportes coletivos municipais, aos efetivos da Polícia Civil, Militar
e Guarda Municipal, se esta vier a existir, quando fardados.
Lei Municipal 826/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Demerval Ferreira Fernandes
Institui no Município o Dia da Colônia Japonesa.
Lei Municipal 827/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Revoga a Lei Municipal 567, de 04 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
Lei Municipal 823/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre Termo Aditivo de Convênio de Colaboração Mutua entre a Fundação Movimento
Universitário de Desenvolvimento Econômico Social – MUDES e a Prefeitura Municipal de Rio Grande da
Serra.
Lei Municipal 822/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos.
Lei Municipal 821/1994
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Edmário Francisco da Silva
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Vila Conde Siciliano.