Lei Municipal 798/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre crédito suplementar para a Câmara Municipal de Rio Grande da Serra.
Lei Municipal 807/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994.
Lei Municipal 797/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Classifica como popular o loteamento denominado Jardim Rachel.
Lei Municipal 796/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação mútua com o Governo do Estado de
São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Projeto Inovações no
Ensino Básico no Estado de São Paulo, através do Plano Municipal de Expansão da Educação Pré-Escolar.
Lei Municipal 794/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Obriga a colocação de número e letreiro em ônibus que circulam na Cidade, conforme dispõe.
Lei Municipal 795/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Edvaldo Francisco Guerra
Torna obrigatória, nas escolas oficiais do Município, a inclusão dos Hinos Nacional e Hino a Rio Grande
da Serra como matéria integrante de uma de suas disciplinas.
Lei Municipal 790/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre retificação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 672, de 24 de setembro de 1991, e lhe dá nova
redação.
Lei Municipal 791/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Autorização com a secretaria de Estado dos Negócios de
Esporte e Turismo, para uso do Centro Social Urbano – CSU.
Lei Municipal 792/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Acresce inciso V, ao artigo 3º, da Lei nº 719, de 04 de junho de 1992.
Lei Municipal 793/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre crédito suplementar para o Poder Legislativo.