Lei Municipal 783/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre crédito suplementar para o Poder Legislativo.
Lei Municipal 776/1993
22.84 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Altera o artigo 1º da Lei nº 763 de 04 de junho e dá nova redação.
Lei Municipal 777/1993
27.36 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Demerval Ferreira Fernandes
Veda apreciação de Projetos de Lei dispondo sobre a alteração de denominação de vias e logradouros
públicos sem consulta aos proprietários e moradores.
Lei Municipal 770/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre horário de funcionamento e regime de plantão de farmácias e drogarias.
Lei Municipal 771/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre subvenção para APAE.
Lei Municipal 772/1993
22.77 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Autoriza o Poder Executivo a assinar com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, convênio para a
execução de Serviços Funerários.
Lei Municipal 773/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre parcelamento de contribuição de melhoria e dá outras providências.
Lei Municipal 774/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Autoriza o Executivo a receber em doação da associação Centro de Vivencia Comunitária de Vila
Figueiredo, um prédio de alvenaria, seus bens móveis e, dá outras providências.
Lei Municipal 775/1993
22.57 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre crédito suplementar para o Poder Legislativo.
Lei Municipal 768/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre desapropriação de área para formação de Centro de Suplência.