Lei Municipal 769/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre a concessão de auxilio a Senhora Maria Rosa dos Santos.
Lei Municipal 766/1993
29.82 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Revoga Leis 627 de 27 de novembro de 1.990 e nº 727 de 08 de novembro de 1.992, que dispõe sobre a política
municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e a criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUNABEM,
respectivamente e dá outras providências,
Lei Municipal 767/1993
23.02 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre crédito suplementar para o Poder Legislativo.
Lei Municipal 765/1993
28.95 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Prorroga Lei Municipal nº 508 de 09 de setembro de 1988 e dá outras providências.
Lei Municipal 762/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-estar Social e criação de Fundo Municipal a
ele vinculado e dá outras providências.
Lei Municipal 759/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio
da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a
implantação e o desenvolvimento do Programa Ação Cooperativa Estado-Município para Construções
Escolares – PAC.
Lei Municipal 760/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos passeios, vias e logradouros municipais.
Lei Municipal 761/1993
23.33 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre crédito suplementar para o Poder Legislativo e Executivo Municipal.
Lei Municipal 749/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Prorrogação de Contrato de Trabalho e contratação de serviços temporário para atender excepcional
interesse público.
Lei Municipal 758/1993
28.93 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Relações do Trabalho, e dá outras
providências.