Lei Municipal 747/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Isenções de Imposto sobre Serviços – ISS de rio Grande da Serra.
Lei Municipal 746/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre isenção de tarifas a deficientes físicos mentais, e dá outras providências.
Lei Municipal 745/1993
23.24 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Prorroga prazo de vencimento de parcelas do IPTU, nos casos em que especifica.
Lei Municipal 744/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Demerval Ferreira Fernandes
Altera forma de provimento de cargo do quadro de Pessoal da Câmara Municipal.
Lei Municipal 743/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre antecipações mensais e reajuste quadrimestral de salários para os funcionários do Executivo
e Legislativo Municipal.
Lei Municipal 742/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Protocolo de Cooperação mútua com o Governo do Estado de
São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação do Projeto Inovações
no Ensino Básico no Estado de São Paulo, através da implantação do Programa de apoio à Pré-Escola.
Lei Municipal 696/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
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Lei Municipal 688/1993
14.27 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José Milton Oliveira do Nascimento
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Lei Municipal 740/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre abono de emergência aos servidores e funcionários públicos municipais.
Lei Municipal 741/1993
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre isenção de correção monetária, multas e juros para todos os tributos em atraso até o
exercício de 1992, excetuam-se os cobrados judicialmente.