Lei Municipal 1766/2009
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio
Grande da Serra a receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo de São Paulo,
recursos financeiros a fundo perdido.
Lei Municipal 1767/2009
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio
Grande da Serra a receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo de São Paulo,
recursos financeiros a fundo perdido.
Lei Municipal 1761/2009
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a celebrar
Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos
Previdenciários com o Fundo de Previdência Municipal dos
Segurados Públicos de Rio Grande da Serra; dá nova redação
aos artigos 51, incisos II e VI, e artigo 60, todos da Lei
Municipal n.º 1.426, de 13 de novembro de 2.003, com a
redação que lhe foram dadas pelas Leis Municipais 1.610, 25
de maio de 2.006, e 1.773, de 08 de setembro de 2.008; e dispõe
sobre o pagamento do Salário-Família, do Auxílio-Doença, do
Auxílio Reclusão e do Salário-Maternidade e dá outras
providências.
Lei Municipal 1772/2009
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Altera os Anexos da Lei no 1.610, de 25 de maio de
2006, que dispõe sobre a reestruturação
administrativa, estabelecendo o sistema de evolução
funcional e o respectivo plano de cargos,
vencimentos e carreiras da Prefeitura Municipal de
Rio Grande da Serra, e dá outras providências.
Lei Municipal 1760/2009
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel
com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Ribeirão Pires sob nº. 3.008 e dá outras providências.
Lei Municipal 1759/2009
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.749, de 16
de fevereiro de 2.009, que dispõe sobre abertura de
crédito especial na Secretaria de Obras e,
Planejamento e Meio Ambiente.
Lei Municipal 1706/2009
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Altera os Anexos IV, VI e XI da Lei
Municipal nº. 1.610, de 25 de maio de 2.006,
e dá outras providências.
Lei Municipal 1704/2009
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
“Dispõe sobre abertura de crédito especial na
Secretaria de Obras, Planejamento e Meio
Ambiente.
Lei Municipal 1758/2009
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Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial destinado a Secretaria do Verde e
Meio Ambiente.
Lei Municipal 1756/2009
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre abertura de crédito especial na
Secretaria de Obras, Planejamento e Meio
Ambiente.