Lei Municipal 583/1990
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Institui o regime jurídico único, cria o quadro de cargos submetidos a esse regime, fixa critérios para compatibilização dos
quadros de pessoal e dá outras providências.
Lei Municipal 580/1990
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Altera inciso II do artigo 7º da Lei Municipal nº 541/89.
Lei Municipal 581/1990
30.50 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Altera a Lei Municipal nº 541/89.
Lei Municipal 582/1990
20.95 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Declarada de utilidade pública a Associação União e luta do Parque América.
Lei Municipal 579/1990
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Dispõe sobre Crédito suplementar.
Lei Municipal 578/1990
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Dispõe sobre Tabela de Vencimento e dá outras providências.
Lei Municipal 576/1990
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Prorroga o prazo da Lei nº 550 de 06/09/1989.
Lei Municipal 577/1990
21.27 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Altera os cargos de Secretária da JSM.
Lei Municipal 575/1990
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Fica Instituída a Estrutura Básica da Câmara municipal.
Lei Municipal 571/1990
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Institui a Taxa para concessão de uso da quadra Municipal José Roberto dos Santos.