Lei Municipal 542/1989
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o PROFIC.
Lei Municipal 543/1989
14.23 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
...
Lei Municipal 541/1989
25.69 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Institui Contribuição de Melhorias.
Lei Municipal 540/1989
24.17 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Dispõe sobre classificação funcional
Lei Municipal 544/1989
23.76 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Autoriza a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Órgão vinculado a Secretaria de
Energia e Saneamento do Estado de São Paulo, para execução de obras.
Lei Municipal 539/1989
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Dispõe sobre assinatura do Termo de Re-ratificação Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Promoção
Social.
Lei Municipal 537/1989
21.09 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Dispõe sobre assinatura de convênio.
Lei Municipal 538/1989
23.05 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Dispõe sobre assinatura de convênio.
Lei Municipal 536/1989
22.27 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Dispõe sobre crédito especial.
Lei Municipal 533/1989
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Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Dispõe sobre Imposto “Inter-Vivos”, Constituição Federal Artigo 156, Item II.