Lei Municipal 1575/2005
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Estabelece as diretrizes para a utilização das vias
públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e
espaço aéreo, e das obras de arte de domínio municipal,
para a implantação e instalação de equipamentos de infraestrutura
urbana destinados à prestação de serviços
públicos e privados; delega competência ao Departamento
ou a Secretaria para outorgar a permissão de uso;
disciplina a execução das obras dela decorrentes, e dá
outras providências.
Lei Municipal 1571/2005
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos
Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da Lei
Municipal nº 1.558/2005, que institui no mês de maio, a
realização do casamento comunitário gratuito no
Município de Rio Grande da Serra aos que comprovarem
carência financeira e dá outras providências.
Lei Municipal 1572/2005
108.14 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os
exercícios de 2.006 à 2.009
Lei Municipal 1571/2005
105.56 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Cláudio Manoel Melo,Cleson Alves de Sousa
Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da Lei
Municipal nº 1.558/2005, que institui no mês de maio, a
realização do casamento comunitário gratuito no
Município de Rio Grande da Serra aos que comprovarem
carência financeira e dá outras providências.
Lei Municipal 1569/2005
112.34 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre suplementação de Verbas.
Lei Municipal 1570/2005
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 320, de 12
de janeiro de 1.982, que dispõe sobre o Sistema
Tributário Municipal e sobre preços públicos e
altera o Anexo IV, da Lei Municipal 916, de 30 de
novembro de 1.995 e dá outras providências.
Lei Municipal 1566/2005
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio
Grande da Serra para o exercício financeiro de 2.006.
Lei Municipal 1567/2005
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio
com a Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social objetivando a execução de
atividades afetas ao processo de revisão do Benefício de
Prestação Continuada, mediante o estabelecimento de
cooperação técnica e financeira.
Lei Municipal 1568/2005
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a
celebrar convênio com o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Lei Municipal 1565/2005
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir
da Pollone Administradora de Bens S/C Ltda., um
imóvel com registro no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Ribeirão Pires, sob
Matricula nº. 36.648 e dá outras providências.