Lei Municipal 1519/2005
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Vereador Merisvaldo Lima Santos
Dispõe sobre proibição de instalação de depósito de
sucatas, materiais recicláveis e similares nas
principais ruas e avenidas da cidade bem como nas
proximidades do Trevo de acesso ao Município de
Rio Grande da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal 1518/2005
164.15 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1524/2005
0.00 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Autoriza a Prefeitura do Município de Rio
Grande da Serra a celebrar Convênio de
Cooperação com a Prefeitura do Município da
Estância Turística de Ribeirão Pires, para
pagamento de aluguel do Cartório Anexo das
Fazendas.
Lei Municipal 1517/2005
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Classifica o Fundo Municipal de Assistência
Social como Unidade Orçamentária e dá outras
providências .
Lei Municipal 1516/2005
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Mesa Diretora
Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº. 1.486, de
15 de julho de 2004.
Lei Municipal 1514/2005
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo
8º., da Lei Municipal nº. 1.220, de 19 de agosto
de 1.999.
Lei Municipal 1515/2005
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº.
1.222, de 20 de agosto de 1.999, e dá outras
providências.
Lei Municipal 1513/2005
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Prorroga o prazo para o contribuinte
recolher a taxa de alvará de construção, a que
alude a Lei Municipal nº. 1.505, de 17 de
fevereiro de 2.005.
Lei Municipal 1512/2005
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dá nova redação ao caput do artigo 4º., da
Lei Municipal nº. 1.479, de 21 de junho de
2.004.
Lei Municipal 1511/2005
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto
Sobre Serviço para os serviços prestados por
empresas operadoras de planos de assistência
à saúde e dá outras providências.