Lei Municipal 1478/2004
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre desafetação de bens públicos para
fins de sorteio em campanhas de estímulo fiscal e
dá outras providências.
Lei Municipal 1486/2004
0.00 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Mesa Diretora
Altera o Anexo VI da Lei Municipal n.º 1451, de 13 de
junho de 2.003.
Lei Municipal 1487/2004
163.14 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
e dá outras providências.
Lei Municipal 1488/2004
163.93 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Cria o Conselho Municipal de Participação e
Desenvolvimento da Comunidade Negra e Afro
Descendente e dá outras providências.
Lei Municipal 1484/2004
206.60 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Altera dispositivos das Leis Municipais nº. 1.221, de 20
de agosto de 1999 e 1.426, de 13 novembro de 2002, e dá
outras providências.
Lei Municipal 1485/2004
194.40 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Roberto de Paula Breyer,Antonio Expedito de Oliveira
Altera parágrafo 2º. do artigo 5º. da Lei Municipal nº. 922,
de 05 de dezembro de 1.995, que dispõe sobre transportes
coletivo e escolares e dá outras providências.
Lei Municipal 1476/2004
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Geraldo Elídio Gouveia,Jovino da Costa Neves,Cláudio Manoel Melo
Proíbe o tráfego de veículos automotores na
Travessa Brasilino de Lima Pinto, exceto para
veículos de proprietários que residem no local, e dá
outras providências correlatas.
Lei Municipal 1481/2004
216.90 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio
ao Esporte, Lazer e Turismo (FAELT).
Lei Municipal 1482/2004
183.50 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóvel para promoção e manutenção
do ensino.
Lei Municipal 1483/2004
157.01 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a
COOPERCOELHO - Cooperativa dos Criadores de
Coelhos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.