Lei Municipal 1373/2001
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Altera a alíquota do ISSQN incidente sobre os serviços de que
trata o item 96 da Lei Municipal nº 995, de 06 de outubro de
1.997 e dá outras providências.
Lei Municipal 1374/2001
47.57 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo
100, § 3º da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições
Transitórias e dá outras providências.
Lei Municipal 1372/2001
70.51 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras
providências.
Lei Municipal 1371/2001
72.55 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial destinado
a cobrir despesas com o Programa de Modernização da
Administração Tributária – PMAT, aprovado pela Lei Municipal
nº 1.366, de 11 de outubro de 2.001.
Lei Municipal 1370/2001
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2.002 a
2005.
Lei Municipal 1369/2001
89.69 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no currículo
escolar do Município, da inclusão de Noções
Básicas de Trânsito.
Lei Municipal 1368/2001
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado,
de acordo com o inciso IX, do artigo 37 da Constituição
Federal, para cadastramento municipal de usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Lei Municipal 1367/2001
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Geraldo Elídio Gouveia,Cláudio Manoel Melo,José Gilvan Mendonça da Cunha,Paulo Franco
Altera a Lei Municipal n.º 533, de 15 de março de
1.989, que dispõe sobre o Imposto de Transmissão de
Bens Inter-vivos – ITBI.
Lei Municipal 1366/2001
112.62 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES,
através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a
oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Lei Municipal 1365/2001
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira,Rui da Costa Pereira
Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal n.º
1.200, de 20 de julho de 1.999.