Lei Municipal 1352/2001
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre inscrição e parcelamento de débitos tributários e
não tributários em Dívida Ativa, e dá outras providências.
Lei Municipal 1351/2001
66.37 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Dá nova redação ao caput do artigo 8º., da Lei Municipal n.º. 1.220,
de 19 de agosto de 1.999.
Lei Municipal 1350/2001
69.06 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Anderson Guijarro
Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação, na contra – capa
do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU,
informações sobre o valor do Imposto arrecadado e dá outras
providências.
Lei Municipal 1349/2001
68.52 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Maria Aparecida Lopes Silva
Dispõe acerca da elaboração de estatística sobre a violência contra a
mulher, na forma que específica.
Lei Municipal 1348/2001
72.30 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 1.327, de 23 de outubro
de 2.000, autorização para o Município de Rio Grande da Serra
contribuir para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público – PASEP, e dá outras providências.
Lei Municipal 1347/2001
69.21 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Edvaldo Francisco Guerra
Torna obrigatória a inserção no endereço eletrônico na Internet (Site) da
Prefeitura Municipal das Leis, Decretos, Portarias, Atos e Contratos
Administrativos e dá outras providências.
Lei Municipal 1345/2001
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Geraldo Elídio Gouveia,Cláudio Manoel Melo,José Gilvan Mendonça da Cunha
Institui a Semana Preventiva do uso de Drogas no Município de Rio
Grande da Serra.
Lei Municipal 1346/2001
69.32 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Maria Aparecida Lopes Silva
Dispõe sobre atendimento às vítimas de violência sexual.
Lei Municipal 1344/2001
67.16 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Edvaldo Francisco Guerra
Torna obrigatória a inserção do endereço eletrônico na Internet (Site) da
Prefeitura Municipal nos impressos da Administração Pública.
Lei Municipal 1343/2001
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Ramon Álvaro Velasquez
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São
Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da
competência de trânsito atribuída ao Município pela Lei 9.503/97.