Lei Municipal 1301/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques,Pedro Wilson Marques Estanqueira
Dispõe sobre o pagamento de despesas decorrentes da
alteração da denominação de vias, logradouros públicos e
próprios municipais.
Lei Municipal 1300/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Canuto de Paula
Denomina a Unidade Básica de Saúde do Parque América de
"Vanessa Mendes de Oliveira" e dá outras providências.
Lei Municipal 1299/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre a adoção de incentivos fiscais às pequenas e
micro-empresas, no Município de Rio Grande da Serra, e dá
outras providências.
Lei Municipal 1298/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques,Pedro Wilson Marques Estanqueira
Torna obrigatório constar das prescrições médicas e
odontológicas de medicamentos, no âmbito da rede municipal de
saúde, o nome do medicamento genérico, e dá outras
providências.
Lei Municipal 1297/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Mesa Diretora
Reclassifica o cargo de segurança patrimonial da Câmara
Municipal de Rio Grande da Serra, de que tratam os Anexos I
e II da Lei Municipal n.º 1.235, de 24 de setembro de 1.999.
Lei Municipal 1296/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Mario Carvalho da Silva
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Fundo
Metropolitano de Financiamento e Investimento
(FUMEFI) e dá outras providências.
Lei Municipal 1295/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Mitterstein
Denomina a Unidade Básica de Saúde Central de “Vereador
Avelino Valério Sobrinho.
Lei Municipal 1294/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Expedito de Oliveira
Autoriza o Executivo e o Legislativo Municipal a conceder
isenção no pagamento de taxa e/ou preço de inscrição para
Concurso Público.
Lei Municipal 1293/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Mario Carvalho da Silva
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a
prestar auxílio financeiro mensal às famílias carentes residentes
no Município de Rio Grande da Serra, com recursos oriundos do
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), destinados a
atender ao segmento família, através do Programa
“Complementando a Renda”.
Lei Municipal 1291/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Mario Carvalho da Silva
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para
municipalização da gestão das ações e serviços de
assistência social e dá outras providências.