Lei Municipal 1281/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento para
instalação de farmácias, drogarias e afins, no Município de
Rio Grande da Serra.
Lei Municipal 1282/2000
109.54 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Canuto de Paula
Declara de utilidade pública o Lar Sagrada Família “Obra
Padre José Pisoni.
Lei Municipal 1279/2000
96.15 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de
estacionamento de bicicletas, e dá outras providências.
Lei Municipal 1280/2000
96.65 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e
Comunitárias e dá outras providências.”
Lei Municipal 1278/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre a implantação de oficinas de cultura, esporte,
lazer e cursos profissionalizantes para jovens.
Lei Municipal 1277/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Regula o uso do cano de escape nos transportes coletivos de
Rio Grande da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal 1274/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de seção
especializada, denominada "Memórias do Grande ABC", na
Biblioteca Municipal e outras que vierem a ser criadas em
nossa cidade.
Lei Municipal 1275/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Disciplina a instalação de equipamentos de uso comercial e
prestação de serviços em logradouros públicos, conforme
dispõe.
Lei Municipal 1276/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre a obrigação dos bares, lanchonetes,
restaurantes e similares, localizados no Município de Rio
Grande da Serra, possuírem rampas, dependências e banheiros
que atendam às condições dos deficientes físicos portadores de
cadeiras de rodas, e dá outras providências.
Lei Municipal 1273/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Proíbe a utilização de sistema e fonte de som de qualquer tipo
nas lojas e nos veículos, para fazer propaganda e/ou anunciar
venda de produtos pela cidade.