Lei Municipal 1292/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Mario Carvalho da Silva
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de
cooperação técnica e financeira com entidades assistenciais
sediadas no Município, para prestação de serviços à
população e dá outras providências.
Lei Municipal 1168/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Edvaldo Francisco Guerra
Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de placa com os dizeres “Visite Nossa Cozinha – Lei
Municipal nº 1.168, de 19 de abril de 1.999”, nos bares, lanchonetes, restaurantes e padarias, no
Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal 1290/2000
98.36 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Mitterstein
Dispõe sobre a obrigatoriedade do recebimento de contas de
água, luz, telefone e tributos municipais, pelos bancos
instalados no Município de Rio Grande da Serra, e dá outras
providências.
Lei Municipal 1289/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e de colocação de
placa informativa nas fontes e nascentes de água do Município
de Rio Grande da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal 1288/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Mario Carvalho da Silva
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para
municipalização da gestão das ações e serviços de
assistência social e dá outras providências
Lei Municipal 1286/2000
98.70 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre a proibição de serem usados telefones celulares
em todos os postos de combustíveis do Município de Rio
Grande da Serra.
Lei Municipal 1287/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques,Pedro Wilson Marques Estanqueira
Considera como de efetivo exercício o dia em que o
funcionário estiver afastado do serviço na data de seu
aniversário natalício.
Lei Municipal 1284/2000
107.44 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Disciplina o uso de caçambas metálicas nas vias públicas
para o recolhimento de entulho, terra e sobras de material
para construção.
Lei Municipal 1285/2000
118.31 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Obriga os estabelecimentos comerciais de gêneros
alimentícios com área igual ou superior a 350 metros
quadrados a manter equipamento frigorífico para o
armazenamento de resíduos de alimentos.
Lei Municipal 1283/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Francisco Bizerra Cavalcante
Instituiu no Município o “Dia do Pastor Evangélico”, e dá
outras providências.